CONTAS DE 2015 DE CLAYTON SÃO REPROVADAS EM VOTAÇÃO NA CÂMARA

CONTAS DE 2015 DE CLAYTON SÃO REPROVADAS EM VOTAÇÃO NA CÂMARA
Ex-prefeito Clayton Machado se defende perante os vereadores antes da votação das contas de 2015

Vereadores votaram pela reprovação das contas de 2015 do governo do prefeito Clayton Machado (Republicanos) na sessão de Câmara desta terça-feira, dia 17, indo assim em conformidade com o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já havia dado parecer desfavorável às contas em 2015. Votaram apenas contra o parecer do Tribunal, ou seja, à favor do ex-prefeito Clayton, os vereador Mauro Penido (Cidadania) e Aguiar (PSDB).

O TCE havia apontado falha grave pelo governo Clayton não ter usado a verba do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), em sua totalidade. De acordo com o relatório do TCE, o prefeito aplicou até o dia 31 de dezembro de 2015, 97,61% da verba recebida, e não utilizou os 2,39% restantes até o encerramento do primeiro trimestre de 2016, o que contraria Lei Federal.

Na sessão desta terça-feira, o advogado Cláudio Nava foi constituído para defender o ex-prefeito. Em plenário, ele tentou impedir, sem sucesso, que o vereador Mayr (PV) fosse impedido de votar, pois o mesmo havia sido vice-prefeito de Clayton e participado da gestão. Mayr alegou que quando foi para aprovar as contas de 2014, não se pediu para ele não votar e que a solicitação do advogado não tinha amparo em Lei.

Nava ainda comentou que o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o parecer das contas de 2015, teria que ser considerado nulo. “O direito ao contraditório e a ampla defesa não foi considerado. A Comissão de Constituição e Justiça sequer analisou as folhas do processo. O relatório desta Comissão foi uma cópia e cola da auditoria do TCE e não do julgamento do Tribunal”, defendeu.

Ainda em sua fala, Nava acusou que o julgamento das contas “é de cartas marcadas, com único objetivo de deixar o prefeito Clayton Machado inelegível. O ex-prefeito Clayton só não participa das eleições se Deus não permitir, se ele não quiser ou não for escolhido nas convenções partidárias. A Lei que cuida da questão na ilegibilidade deixa claro que são inelegíveis, os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável, decisão irrecorrível em órgão competente ou por dolo. O que foi apontado pelo TCE foi um vício sanável, ou seja, era passível de correção”, explicou o advogado, que foi secretário Jurídico e da Fazenda no governo Clayton.

 

DEFESA

Clayton também falou em sua defesa para os vereadores. “Eu estou vindo aqui, para que se prevaleça a verdade. Que esse fato que está acontecendo, os vereadores precisam estar atentos. O TCE é um órgão técnico, frio. Ele está lá em São Paulo e não sabe o que se passa no município, das decisões que são tonadas. Lá atrás estávamos numa crise econômica. O Tribunal nunca ligou para o prefeito para saber se está tudo bem, se estávamos precisando de alguma ajuda. E nem vai ligar. E neste período de 2013 a 2015 tivemos um crescimento de 120% da reprovação de contas de outros municípios do Estado. Valinhos não foi uma exceção. Valinhos fez parte da crise”.

Clayton disse que o TCE havia cometido um equívoco ao dar parecer pela reprovação das contas. “Foi um problema [não uso da verba do Fundeb em sua totalidade] que está sanado. O TCE errou. E erra. Quem analisa número não é todo poderoso. Sempre haverá falhas, e a falha aconteceu justamente comigo”, argumentou.

Clayton pediu que os vereadores votassem contra o parecer do TCE, o que foi negado pela maioria expressiva dos vereadores. Com a reprovação das contas, de acordo com a Lei Ficha Limpa, Clayton se torna inelegível.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale Conosco! whatsapp
Rolar para cima