VALINHOS: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PODERÃO TER AUXÍLIO MORADIA

Os vereadores derrubaram por unanimidade na sessão de Câmara desta terça-feira, dia 16, o veto do então prefeito Dr. Orestes (DEM) à Lei aprovada em 2020 pela Casa que prevê a concessão de auxílio moradia para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do vereador Conti (PTB), tinha sido aprovada no ano passado, mas o então prefeito vetou a medida com o argumento de que o texto era inconstitucional.

A iniciativa determina o auxílio para mulheres que tenham sofrido violência doméstica e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Os valores seriam definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

O vereador Conti lamentou o fato de o texto ter sido vetado e defendeu a derrubada do veto em plenário. “É triste ver esse veto, pois foi um dos projetos de lei mais elogiados que já fiz. É de uma abrangência grande e ajudaria demais as mulheres que sofrem violência doméstica”, disse.

Para ele, o veto não tem fundamento jurídico. “Estou com o parecer jurídico da Câmara Municipal e ele diz que ao analisar o veto não é vislumbrada qualquer inconstitucionalidade”.

Agora a Lei aguarda promulgação pela prefeita Capitã Lucimara.

VALINHOS: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PODERÃO TER AUXÍLIO MORADIA
Lei havia sido barrada pelo então prefeito em 2020, Dr. Orestes, DEM (Foto: Marcos Santos/USP/Agência Brasil)

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