VEREADOR GABRIEL BUENO QUER MELHORAR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA

Foi aprovado por unanimidade na sessão de Câmara desta terça-feira, dia 6, Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Bueno (MDB) que visa melhorar e facilitar a fiscalização dos contratos da prefeitura e suas autarquias (DAEV e Valiprev).

O Projeto determina a divulgação dos contratos da prefeitura no Boletim Municipal e no site da prefeitura e a atualização desses dados a cada 15 dias.

“Sei que por obrigação e determinação da Lei da Transparência, os contratos devem ser divulgados no Portal da Transparência, mas este Projeto visa deixar mais fácil o entendimento e o acompanhamento do munícipe desses contratos, trazendo dados específicos, como a data de vencimento; o saldo contratual; o valor executado; e relatório de medição das obras. Com essas informações mais detalhadas fica mais fácil a fiscalização e o acompanhamento do que está sendo feito em nossa cidade. Acaba essa história de ter que ficar perguntando para a prefeitura quanto foi gasto, em que pé que a obra está. Fica tudo ali, público, de fácil acesso e entendimento. É mais um mecanismo de transparência. Espero que a nossa prefeita sancione a Lei e faça com ela seja efetivamente colocada em prática”, afirma o vereador, que tem outros projetos para serem votados tratando de transparência dos atos do Executivo.

 

VEREADOR GABRIEL BUENO QUER MELHORAR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA
Vereador é autor da proposta aprovada por unanimidade pelos parlamentares nesta terça-feira

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