ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA COMERCIANTES DE VALINHOS NA PANDEMIA É APROVADA

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira, dia 8, a criação da Lei que irá isentar comerciantes de cobranças como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Licença e Funcionamento, Taxa de Solo Público do Comércio Ambulante e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrados de forma fixa.
Segundo o texto aprovado, a isenção seria proporcional ao período que perdurar as restrições das fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo, beneficiando inclusive os comerciantes atingidos pelas medidas que suspenderam suas atividades neste ano durante a pandemia.
Para entrar em vigor, a Lei, que é de iniciativa dos vereadores Conti (PTB) (@josehenriqueconti) e Mayr (Podemos) (@mayrneto), depende agora da sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD). Caso ela barre a Lei, o texto volta para a Câmara, que terá o poder de manter ou derrubar o veto da prefeita.
ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA COMERCIANTES DE VALINHOS NA PANDEMIA É APROVADA
Objetivo da iniciativa é ajudar os comerciantes que tiveram suas atividades suspensas

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